A Agenda 21 é um Programa adotado pelo Ministério do Meio Ambiente e se propõe a ser um compromisso ético e político que teve origem durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD/UNCED), realizada no Rio de Janeiro, também conhecida por “Cúpula da Terra” e “Rio 92”.

Parte do princípio de que:
> O uso atual de recursos naturais no mundo já excede em cerca de 50% a capacidade de renovação da biosfera.
> Emitindo gases poluentes e as atividades econômicas insustentáveis tem provocado diminuição da cobertura vegetal natural, perdas na nossa biodiversidade.
> As mudanças climáticas tem provocado graves conseqüências por toda a superfície como o efeito estufa.

A Agenda 21 é um programa de ação para o meio ambiente e o desenvolvimento, composto de 40 capítulos, que constitui uma abrangente tentativa de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
Trata-se de um documento consensual para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países num processo preparatório que durou dois anos e culminou com a realização da Conferência da Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no Rio de Janeiro.

A Agenda 21 Brasileira é um compromisso assumido pelo Brasil durante a RIO-92. O documento elaborado sob a coordenação de uma parceria governo/sociedade expressa um processo de consulta realizado durante quatro anos. Áreas Temáticas da Agenda 21 Brasileira. Na metodologia de elaboração da Agenda 21 Brasileira a CPDS definiu os seis temas básicos da consulta nacional:

Agricultura Sustentável.
Cidades Sustentáveis.
Infra-estrutura e Integração Regional.
Gestão dos Recursos Naturais.
Redução das Desigualdades Sociais.
Ciência e Tecnologia para o
Desenvolvimento Sustentável.

Documento Final – Plataforma das 21 Ações Prioritárias

I – A economia da poupança na sociedade do conhecimento

Objetivo 1 – Produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício.
Objetivo 2 – Eco-eficiência e responsabilidade social das empresas.
Objetivo 3 – Retomada do planejamento estratégico, infra-estrutura e integração regional.
Objetivo 4 – Energia renovável e a biomassa.
Objetivo 5 – Formação e conhecimento para o desenvolvimento sustentável.

II – Inclusão social para uma sociedade solidária

Objetivo 6 – Educação permanente para o trabalho e a vida.
Objetivo 7 – Promover a saúde e evitar a doença, democratizando o SUS.
Objetivo 8 – Inclusão social e distribuição de renda.
Objetivo 9 – Universalizar o saneamento ambiental protegendo o ambiente e a saúde.

III – Estratégia para a sustentabilidade urbana e rural

Objetivo 10 – Gestão do espaço urbano e a autoridade metropolitana.
Objetivo 11 – Desenvolvimento sustentável do Brasil rural.
Objetivo 12 – Promoção da agricultura sustentável.
Objetivo 13 – Promover a Agenda 21 Local e o desenvolvimento integrado e sustentável.
Objetivo 14 – Implantar o transporte de massa e a mobilidade sustentável.

IV – Recursos naturais estratégicos: água, biodiversidade e florestas

Objetivo 15 – Preservar a quantidade e melhorar a qualidade da água nas bacias hidrográficas.
Objetivo 16 – Política florestal, controle do desmatamento e corredores de biodiversidade.

V – Governança e ética para a promoção da sustentabilidade

Objetivo 17 – Descentralização e o pacto federativo: parcerias, consórcios e o poder local.
Objetivo 18 – Modernização do Estado: gestão ambiental e instrumentos econômicos.
Objetivo 19 – Relações internacionais e governança global para o desenvolvimento sustentável.
Objetivo 20 – Cultura cívica e novas identidades na sociedade da comunicação.
Objetivo 21 – Pedagogia da sustentabilidade: ética e solidariedade.

Segunda etapa do processo de construção da Agenda 21 Brasileira:

Implementação das políticas públicas propostas;

Agenda 21 como Programa no Plano Plurianual – PPA 2004/2007;

Elaboração e implementação de Agendas 21 Locais.

REFERÊNCIAS CONCEITUAIS DA AGENDA 21

O Programa Agenda 21 do MMA adota os princípios da Carta da Terra, busca contribuir com os Objetivos e Metas do Milênio e tem como referências conceituais:
- Sociedade Sustentável
- Justiça Ambiental
- Cidadania Ativa
- Democracia Participativa